Política de Privacidade

Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência: 15 de junho de 2025

A Selo Tecnologia Ltda. ("Selo", "nós" ou "nosso"), com sede na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini 1748, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04571-000, está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você possui em relação a eles.

1. Definições

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou permita identificar uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e exclusão.
• Controlador: a Selo, que determina as finalidades e os meios do tratamento.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo e e-mail profissional (via formulário de contato ou cadastro).
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente).
• Dados de acesso à conta (e-mail e senha criptografada).
• Informações da organização (nome da empresa, porte, segmento).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão).
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
• Dados de uso da plataforma (coleções acessadas, frequência de busca).
• Cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).

3. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços contratados e suporte técnico.
• Comunicação sobre atualizações, novos recursos e manutenções.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Melhoria contínua da plataforma com base em métricas de uso agregadas.
• Resposta a solicitações, dúvidas e reclamações.
• Envio de comunicações de interesse do titular (com consentimento prévio).

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pela Selo é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou pelo prazo legal aplicável:

• Dados de conta: pelo período de vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento.
• Registros de acesso: conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), por no mínimo 6 meses.
• Dados de contato (formulário): por até 2 anos ou até que a solicitação seja atendida.

6. Compartilhamento de dados

A Selo não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:

• Fornecedores de infraestrutura: provedores de hospedagem e serviços em nuvem no Brasil, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Ferramentas analíticas: plataformas de análise de uso agregado, configuradas para não identificar usuários individualmente.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória competente.

7. Segurança dos dados

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito (TLS/HTTPS).
• Controles de acesso com autenticação e logs de auditoria.
• Backups diários com janelas de recuperação documentadas.
• Revisões periódicas de segurança e política de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto para os titulares, a Selo comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos legais.

8. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento da plataforma, análise de uso e preferências de sessão. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogar consentimento, quando o tratamento tiver esta base legal.
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Peticionar à ANPD em caso de descumprimento desta política.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links para sites de terceiros

O site da Selo pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos que você consulte as políticas de cada site que visitar.

11. Privacidade de menores

A plataforma Selo é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes com pelo menos 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. Alterações a esta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" será revisada. Para mudanças significativas, notificaremos os titulares por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação das alterações.

13. Contato — Encarregado de Dados

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini 1748, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04571-000
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd